Educação Infantil Pública, de fato existe esse direito?
“Uma das maiores notoriedades presentes no ordenamento jurídico brasileiro, infelizmente, é a de que em tese, muito existe, mas na prática pouco se aplica.”
É a partir da afirmação acima que inicio o nosso entendimento de hoje acerca do tratamento da Educação Pública Infantil pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A Constituição Federal de 1988 trata com relevante importância a Educação, dispondo-a como direito de todos, dever do Estado e da Família. Porém, textualmente, a Constituição preocupa-se exclusivamente com a Educação Escolarizada, inferiorizando, de tal forma, a Educação Infantil. Porém, nada consta no texto constitucional sobre a Educação Infantil a não ser o artigo 208, IV, o qual dispõe acerca do dever do Estado com a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade. Não havendo também qualquer disposição relativa à alfabetização. Vale salientar, que a Educação Infantil é etapa de suma importância para o alcance da Educação Básica, sendo esta dividida em Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. No entanto ela não possui o grau de importância necessário para a composição dessa “tríade educacional” – se assim podemos chamar –, visto que a própria LDB dispõe no seu texto que o pai ou responsável só é obrigado a matricular a criança com sete anos de idade. Por não se referir no termo “Alfabetização” em nenhum momento, tanto a Constituição quanto a LDB, há a presunção de que tal estágio estaria inserido no decurso da Educação Infantil, sendo assim, preparatória para o ingresso no Ensino Fundamental.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação foi considerada por muitos como sendo a primeira etapa da educação básica no Brasil, sendo o município, competente em oferecer Educação Infantil, porém ressaltando, mais uma vez, a prioridade do Ensino Fundamental em detrimento do Infantil. É importante a informação de que o não oferecimento da Educação Infantil ou o seu oferecimento irregular gera responsabilidade para o município, visto que esse é o ente federativo responsável pelo seu oferecimento e manutenção.
Infelizmente, a previsão legal é omissa e mesmo com todas as políticas públicas defensoras da Educação Infantil, a sua aplicação nas escolas públicas ainda está longe de ser satisfatória, o que acaba por acarretar uma formação básica deficiente para os alunos e tendo significativo reflexo nas demais fases de formação acadêmica do estudante.
Feita a análise do tema em estudo, concluo minha passagem com a mesma afirmação que aqui iniciei... Qual seja
“Uma das maiores notoriedades presentes no ordenamento jurídico brasileiro, infelizmente, é a de que em tese, muito existe, mas na prática pouco se aplica.”
5 Comentários:
Poxa cara, legal a iniciativa de se falar em temas como esse. Mas não dá pra economizar um pouco o "vade mecum" e produzir um texto mais acessível à população? Pensa nisso...
Cristiano.
Olha, você precisa rever a LDB com olhos de Pedagogo, imbuído de uma crítica mais voltada para a educação. Precisa também aprofundar seus conhecimentos sobre o que é alfabetização. Ao contrário do que seu texto indica, a alfabetização é um processo longo, que se inicia na Educação Infantil, mas se estende por toda a etapa do Ensino Fundamental e até pela vida toda dependendo do conceito a partir do qual se queira analisar. Ter um capítulo no diploma legal normatizando a Ed. Infantil foi um avanço imenso em um país que desconsiderava totalmente essa etapa da formação humana. E ao longo desses 16 anos de LDB as discussões sobre a Educação Infantil tem avançado bastante. Procure mais informações sobre Políticas Públicas voltadas para essa etapa, e sobre a organização da Educação Nacional. Você vai se surpreender com informações valiosas que não são divulgadas. Verá que o problema da deficiência na oferta de Educação Infantil é de cunho muito mais político do que legal. Que ganhos o agente público tem ofertando Educação Infantil, comparados a oferta de outras etapas de Educação? Até que ponto o agente público reconhece na criança de 0 a 5 anos um cidadão de direitos e a Ed. Infantil como um direito inalienável? Pense nisso... De qualquer forma, parabéns pela iniciativa. É alentador ver jovens se preocupando com um aspecto primordial para o desenvolvimento de um povo como é a educação. Por favor, não pare por aqui. Traga essa discussão a lume, incentive sua equipe a refletir sobre a educação em seu munícipio. Adorarei poder participar desse debate.
É até uma pena ler um ótimo comentário desse e não saber quem o escreveu. Obrigado por ler noss blog, estamos tentando melhorar cada vez mais. Creio que todos concordamos que a alfabetização é um processo continuado, mas o que está em questão é a pouca preocupação com a Educação Infantil, esta realmente está esquecida pelo setor público. Como você e Gabriel falaram o problema é político. São poucas as cidades, principalmente do interior que tem instituições para receber alunos até 5 anos. O que o gestor ganha com isso? Uma população mais preparada e consequentemente uma sociedade com menos problemas.
Concordo com vocÊ quanto ao ganho coletivo, público, de se investir na educação e consequentemente no capital intelectual de um povo, mas você há de concordar comigo que esse não é exatamente o tipo de ganho que interessa à maioria dos gestores público, que estão mais interessados em lucros de outra ordem. Basta pensar um pouco para descobrir quanto potencial humano já foi desperdiçado em sua comunidade. Daí a importância de vocês discutirem esse tema de forma lúcida e transparente, sem proselitismo, sem parcialidade. A educação pública, laica e gratuita precisa fazer parte da pauta de discussões dos jovens. Vou adorar discutir esse tema. Quanto a minha identidade, tenha certeza de que não importa. Basta dizer que sou um desses tantos capitais intelectuais expulso de minha terra por força das circunstâncias, por falta de oportunidades para me desenvolver. Graças ao investimento em educação ultrapassei fronteiras e hoje posso dar alguma contribuição pensando, sugerindo e implantando educação para as novas gerações, a partir do trabalho com Políticas Públicas desenvolvidas pelo Estado brasileiro.
Olá pessoal, aí uma novidade na Educação Infantil no Brasil:
08/09/2010 | 17h27 Pesquisa Diário de Pernambuco
Acesso de crianças de 4 a 5 anos à escola cresce 2%, aponta IBGE
A taxa de escolarização de brasileiros de 4 a 5 anos cresceu 2% entre 2008 e 2009, segundo dados divulgados hoje (8) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE). Isso significa que há mais crianças matriculadas na educação infantil, etapa que antecede o ensino fundamental. Até 2016, o Brasil precisará atender a todos os brasileiros de 4 a 5 anos, na educação infantil, e dos jovens de 15 a 17 anos, no ensino médio, segundo proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada no ano passado.
Entre os estados, Piauí e Ceará são os únicos que garantem o atendimento de mais de 90% das crianças de 4 a 5 anos. As piores taxas de escolarização nessa faixa etária, segundo o IBGE, estão no Rio Grande do Sul (50,1%), Acre (51%) e Amapá (51,5%).
Já na faixa etária de 15 a 17 anos, a taxa de escolarização subiu de 84,1% em 2008 para 85,2% em 2009. Na avaliação do ministro da Educação, Fernando Haddad, o crescimento do acesso à escola entre crianças de 4 a 5 anos e jovens de 15 a 17 tem sido “significativo e consistente”.
“Isso demonstra a factibilidade do cumprimento da PEC. Mantidas as tendências, a meta de chegar a 96% [percentual a partir do qual se admite a universalização] de escolarização nessas duas faixas etárias será atendida”, avalia.
O acesso da população de 4 a 5 anos à escola cresce de forma mais acelerada do que entre os jovens de 15 a 17 anos. Para o ministro, isso ocorre porque no caso da educação infantil o problema é mais de oferta do que de demanda, o que pode ser resolvido com a expansão da rede física de escolas. Já no ensino médio, a situação é inversa. Mesmo que haja vagas disponíveis, o desafio é manter o jovem estudando.
“O jovem enfrenta desafios que a criança não enfrenta. Por exemplo, a gravidez precoce entre as meninas, ou do jovem que começa a trabalhar para ajudar no orçamento de casa. É necessário um conjunto de políticas muito mais complexas”, comparou o ministro.
Da Agência Brasil
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