A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (5), reconhecer a equiparação das relações homoafetivas às uniões estáveis heterossexuais, entre homem e mulher. Com o resultado desta quinta-feira (5), na prática os casais gays poderão ter acesso a todos os direitos previstos aos casais heterossexuais, como herança, pensão e até mesmo adoção.
Ao todo, dez ministros devem votar no julgamento, que começou na quarta-feira (4) e foi retomado hoje. Mas, com seis votos declarados, a maioria já foi atingida. A não ser que algum ministro que já votou mude de opinião, a partir deste julgamento, a decisão do Supremo é pelo reconhecimento dos direitos civis aos casais gays.
A decisão de hoje, caso confirmada, servirá como base para julgamentos de casos semelhantes em outros tribunais, mas os interessados ainda precisarão recorrer à Justiça para garantir os direitos por falta de uma legislação específica para o tema.
O voto que deu a maioria favorável as ações que pedem direitos iguais - um de autoria da PGR (Procuradoria-Geral da República) e outro do Estado do Rio de Janeiro – foi do ministro Gilmar Mendes. Ele se mostrou de acordo com o entendimento do relator, ministro Ayres Britto. Para Mendes, reconhecer a união homoafetiva é uma questão de estender os mesmos direitos concedidos ao restante da população.
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