O inferno astral de Luciano Bonfim

O Prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, está mesmo vivendo um inferno astral depois das denúncias de Gidenilson Magalhães, o "Nilson do Sindicato". Esta semana, a Justiça Federal o condenou a pagamento de R$ 1 milhão de reais ao INSS em cinco dias ou bloqueio de bens caso não realize o pagamento, por não recolhimento de tributos. O prefeito está tentando reverter a decisão na justiça.

Confira o texto da decisão em primeira instância :

Recebo a petição inicial, na forma do art. 7º da Lei n. 6.830/80, para os seguintes fins: a) citação do executado pela via postal, autorizando-se também a expedição de carta precatória e de mandado, este nos casos de frustração da via postal (por ausência ou recusa do devedor) e de dívida superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ou no caso de solicitação expressa da Fazenda Pública; b) citação por edital, caso frustradas as demais vias; c) intimação da credora para, querendo, requerer a penhora on line através do sistema BACEN-JUD, caso o executado não pague a dívida no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se, primeiramente, ordem de bloqueio, através do BACEN-JUD, sobre numerários porventura existentes em contas e aplicações financeiras em nome da parte executada, nos termos da Resolução nº. 524 do CJF, de 28 de setembro de 2006, prosseguindo-se com a penhora de outros bens acaso reste infrutífera a tentativa de penhora on line, devendo-se, nesse caso, expedir, previamente, ofício ao(s) cartório(s) de imóveis; d) arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, de logo autorizando a citação por edital (e a do respectivo cônjuge, no caso de a constrição incidir sobre imóvel); e e) registro da constrição e avaliação dos bens penhorados ou arrestados.

Fonte: Site do Nill Júnior