terça-feira, 23 de novembro de 2010

É De Direito #11

A Publicidade dos Atos dos Gestores Públicos

George Veríssimo escreveu no seu postDicionário da Transparência”, sobre a necessidade de se haver transparência em tudo o que o Governo faz e diz, perante a sociedade como um todo. Nada mais justo! E mais, é um dever constitucional inerente ao Estado de dar publicidade, levando ao conhecimento de todos os cidadãos como e quais atos realizarem. Somente a partir daí abre-se a possibilidade e viabilidade de que qualquer do povo questione a administração pública.

Assim sendo, o grande jurista José Afonso da Silva em uma de sua obra primária constitucional menciona que “a publicidade sempre foi tida como um princípio administrativo, porque se entende que o Poder Público, por ser público, deve agir com a maior transparência possível, a fim de que os administrados tenham, toda hora, conhecimento do que os administradores estão fazendo”.

O total entendimento desse dever público do Estado por parte da população e a sua efetiva aplicação a todos os atos públicos dos entes governamentais proporciona, sobretudo, a condição de igualdade entre o administrado e o administrador. Ela deve ser realizada de uma maneira clara e precisa, de forma que venha a ser bem compreendida pela população. O que ocorre muito, principalmente nos telejornais, são as informações referentes às finanças da nação sendo praticamente “despejadas” nos telespectadores e pouquíssimos conseguem ter uma mínima noção do que aquilo tudo representa realmente. Há que se atentar para o real fundamento do princípio da publicidade que é o de informar o público.

Sabendo disso, busquem os seus direitos e garantias de cidadãos que são! Procurem mudar a realidade impune da política brasileira!

7 Comentários:

Anônimo disse...

Uma matéria complementa a outra também, e pricipalmente na prática política e na seguridade dos direitos constitucionais e cidadania.
Bom assunto para ser explorado. Esperamos!

Anônimo disse...

Falar em transparencia em Triunfo é brincadeira.
JÁ QUE NÃO TEMOS UMA CAMERA DE VEREADORES PARA FISCALIZAR O EXECULTIVO.
O Povo quer saber:
Foi liberado o dinheiro de calçar 10 ruas no bairro Santo Antonio e foram calçadas apenas 2 ruas.
Onde esta o dinheiro das outras 8 ruas ?
Sr. Prefeito use esse espaço e explique a população da cidade que vc governa, ja que não temos uma camera de vereadores que cobre essa resposta .
Sou morador do Bairro e estou esperando essa resposta do Sr. Prefeito.

Gabriel Rodrigues disse...

Na ausência da divulgação dos dados referentes à Administração Pública de determinado município, deve-se fazer presente a voz do povo reclamando o respeito e, principalmente, os seus direitos.

George Veríssimo disse...

era bom que o morador ai do bairro falasse as ruas que não foram calçadas... para q nós pudéssemos ir atras de tais informações

Anônimo disse...

Triunfo, pelo visto, é uma safadesa só. Faz pena uma cidade tão bonita cheia de ladrões e corruptos.

Gabriel Rodrigues disse...

Essa realidade política abrange todo o Brasil, não adianta restringir-se somente a Triunfo. Trata-se de questão de educação primária e social!

Anônimo disse...

Quem foi o burro q escreveu camera de vereadores kkkkkk.....

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