Do Diario de Pernambuco
O projeto de lei que prevê o perdão de impostos, multas e outros débitos inscritos na Dívida Ativa do estado até o final de 2004 - em valores abaixo de R$ 10 mil - deve beneficiar, especialmente, os devedores de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De 64.254 das cobranças que serão anistiadas, caso a matéria seja aprovada na Assembleia Legislativa, mais de 90% dizem respeito a devedores de ICMS. Os 10% restantes são referentes ao IPVA e ao Imposto de Transmissão (ICD), além de outras cobranças, como empréstimos compulsórios e indenizações pagas a mais. Isso representa uma renúncia de receitas dos cofres estaduais de aproximadamente R$ 340 milhões.
O procurador geral do estado, Tadeu Alencar, nega que o perdão das dívidas seja uma forma de estimular o mal pagador e desprestigiar quem quitou seus débitos com o estado. Ele reconhece que projetos que renunciam cobranças são ´antipedagógicos e não estimulam o ambiente tributário saudável` que o governo Eduardo Campos (PSB) busca. No entanto, deacordo com Tadeu, os aspectos relevantes na matéria enviada à Assembleia são a recuperação de crédito público e o enxugamento de quase 50% dos processos prescritos que estão no Poder Judiciário.
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