Na sua organização interna o Poder Legislativo estrutura-se com órgãos indispensáveis a realização dos seus trabalhos, usando disso, o Senado Federal instalou no dia 22/02/2011 a comissão de reforma política. Uma comissão composta por 15 senadores que reunidos em um prazo fixado de 45 dias, criarão o projeto de reforma se debruçarão e discutirão sobre temas longos e complexos, dentre eles, a cláusula de barreira. Esta em 2006 foi aceita pelo STF como inconstitucional depois de uma ADIN proposta por alguns partidos (PCdoB, PDT, PSB, PV, PSC, PPS e PSOL), INCOSTITUCIONAL foi a ultima decisão da mais alta instância jurisdicional (STF), pois limitarem o “funcionamento parlamentar” fere o princípio constitucional da igualdade e proporcionalidade entre os partidos. Não se pode negar o avanço, mas trará essa comissão deliberativa uma resposta exercitável? Periga-se continuar na cordial formalidade. Diferente, o que se espera ao menos é a real efetivação do dever inerente aos senhores senadores. Que se representem os estados federados deveras.
Leitora: Vitória Oliveira Campos, estudante de Direito, da Faculdade de Integração do Sertão- FIS.
Leitora: Vitória Oliveira Campos, estudante de Direito, da Faculdade de Integração do Sertão- FIS.
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