Partidos Políticos

Tecerei breves comentários sobre os Partidos Políticos.

Iniciando, Partido Político pode ser considerado como uma organização de pessoas reunidas em torno de um mesmo programa político com a finalidade de assumir o poder e de mantê-lo ou, ao menos, de influenciar na gestão da coisa pública através de críticas e oposição, segundo o professor Celso Ribeiro Bastos.

José Afonso da Silva, um outro grande jurista e estudioso do direito, conceitua partido político como sendo uma agremiação de uma grupo social que se propõe a organizar, coordenar e instrumentar a vontade popular com o fim de assumir o poder para realizar seu programa de governo.

Sabe-se que, Constitucionalmente, existe a garantia da liberdade de organização partidária, tendo em vista ser livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção dos partidos políticos. Porém, essa liberdade partidária não é absoluta, uma vez que deverão ser resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, sem falar na observância do caráter nacional, da proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes, a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral, o funcionamento parlamentar de acordo com a Lei e a vedação da utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

Neste viés, é assegurado, aos partidos políticos, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo constar dos estatutos partidários normas a respeito da fidelidade e disciplina partidárias, podendo prever sanções em caso de infidelidade partidária.

A Fidelidade Partidária é princípio constitucional que deve ser respeitado pelos candidatos eleitos. Assim, aquele que mudar de partido sem motivo justificado perderá o cargo eletivo. Tal conduta caracteriza desvio ético-político e gera desequilíbrio no Parlamento. É fraude contra a vontade do povo!

No entanto, estando presente a justa causa na transferência de legenda, não haverá que se falar em infidelidade partidária.

Segundo a Resolução nº 22.733/2008, do TSE, considera-se justa causa a incorporação ou fusão do partido, a criação de um novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Cabe observar que os partidos políticos, uma vez constituídos e com registro perante o TSE, têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, sendo beneficiados pela imunidade tributária, onde, por meio dela, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.

No mais, cabe a vocês, cidadãos, a correta análise e desenvolvimento do pensamento crítico a respeito do sistema partidário brasileiro, bem como a atuação dos partidos políticos no nosso país.

Encerro esta singela explanação com uma frase de Berthold Brecht, que disse:

"o pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não deve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito, dizendo que odeia a política. Não sabe que o imbecil que, da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, o assaltante e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais."


Saudações aos de bem.