As eleiçoes municipais que ocorrerão em 2012, realizarão seu primeiro turno no primeiro domingo de outubro do próximo ano, ou seja, dia 07. Esta data não é somente importante por ser o dia da eleição, mas porque é referência para vários prazos de interesse de candidatos e de partidos que devem ficar atentos, pois até o dia 07 de outubro deste ano (2011), um ano anos do pleito eleitoral, devem estar prontos caso queiram concorrer na eleição de 2012, conforme abaixo:
1. Data (07/10/2011) até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2012 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 4º), e estar com os Dirtórios ou Comissões Provisórias nos municípios regularizadas;
2. Data (07/10/2011) até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleiçõesde 2012 devem ter domicílio eleitoral na cidade na qual pretendem concorrer (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput).
3. Data (07/10/2011) até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2012 devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/95, arts. 18 e 20, caput).
Para maiores informações, a Justiça Eleitoral já tem pronta toda a programação para as eleições do próximo ano (Calendário Eleitoral – Res. TSE nº 23.341/2011).
Fonte: 74ª Zona Eleitoral – PE (fone: 87 – 3884 2720)
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