Após três anos de tramitação, os deputados finalizaram, nesta quarta-feira (21), a votação da Emenda 29, projeto de lei que define os recursos mínimos a serem aplicados no setor de saúde pelos estados, municípios e União. A votação começou com apreciação do destaque do DEM que retirava do projeto a definição da base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS). Sem essa base de cobrança, a CSS não poderá efetivada.
A proposta do DEM foi aprovada por 355 votos a favor, 76 contra e quatro abstenções. Parte da base aliada uniu-se à oposição na votação. Nos discursos, que se repetiram no Plenário, parlamentares de vários partidos se posicionaram contrários à criação de mais um imposto, o que apontava para o resultado final da votação.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse que liberou os deputados da base para votarem como quiserem, demonstrando que o governo não tentou mudar a tendência do Plenário.
Para rejeitar a CSS, os deputados apresentaram várias outras sugestões de fonte de financiamento para a saúde. Alguns cobraram a reforma tributária para garantir os recursos necessários para aplicação da regulamentação; outros manifestaram desejo de passar para o Senado a tarefa de criar a fonte de financiamento; os partidos de esquerda, como o PCdoB, sugerem a criação do imposto sobre grandes fortunas como forma de ampliar as fontes permanentes de financiamento à saúde.
Na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é relatora do projeto de lei, de autoria do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), que propõe a criação da Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF). De acordo com o texto, a arrecadação dessa contribuição será direcionada exclusivamente para ações e serviços de saúde e o valor recolhido será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Jandira se manifestou favorável à aprovação do texto, que determina o pagamento a tributação a todos os contribuintes com patrimônio acima de R$ 5,52 milhões.
A Emenda 29, aprovada na Câmara, deverá retornar ao Senado, onde já foi aprovada anteriormente. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse que o Senado pode ser impossibilitado de definir uma fonte de financiamento para a saúde. Ele explicou que “o projeto veio do Senado, e a inclusão da CSS foi feita na Câmara. Se ela for suprimida, o Senado não poderá incluí-la”, declarou.
Fonte: vermelho.org.br
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