Foi aprovado nesta terça-feira, 25, pela Comissão de Assuntos Econômicos o projeto de lei (PLC 137/2010), de relatoria do senador Armando Monteiro, que permite ao trabalhador acompanhar o filho, menor de 12 anos, em tratamento de saúde, sem prejuízo do salário. O projeto prevê a ausência do empregado para acompanhar o filho em tratamento, seja mãe ou o pai, por até 30 dias. Para tanto, será dispensado do horário de expediente mediante apresentação de laudo médico.
Vale frisar que o PLC 137 recebeu emenda do Senado Federal, que prevê o afastamento por meio de negociações coletivas entre as partes envolvidas. Segundo o senador Armando Monteiro, o acordo coletivo é fundamental para assegurar os direitos do trabalhador dentro de condições adequadas, tanto para o empregado quanto para o empregador.
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