domingo, 16 de outubro de 2011

Vereador João Batista propõe o fim do voto secreto na Câmara.


Vereador João Batista (PTB) propôs o fim do voto secreto nas votações realizadas pela Câmara Municipal de Triunfo. Atualmente, de acordo com a Lei Orgânica do Município e regulamentação do Regimento Interno da Câmara, algumas votações são secretas, a exemplo do julgamento das contas do Prefeito e escolha dos membros da Mesa da Câmara.

Para João Batista o voto secreto no parlamento não encontra respaldo na Constituição Federal que exige o cumprimento do principio da publicidade. “O Vereador vota em nome do povo, sendo direito deste mesmo povo saber como ele está votando” afirma o parlamentar petebista.

A emenda proposta pelo vereador acrescenta dispositivo no capitulo do processo legislativo, proibindo qualquer tipo de voto secreto no âmbito da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara dos Vereadores de Triunfo

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