Multas por excesso de velocidade poderão ser aplicadas onde não existirem alertas
BRASÍLIA - Sem fazer alarde, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou resolução acabando com a obrigatoriedade de se instalar placas de aviso de controle de velocidade próximas de radares. Desde então, motoristas podem ser multados por excesso de velocidade em qualquer pista, mesmo naquela onde não existem indicações de radares. Segundo a assessoria do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a exigência, que estava em vigor desde 2006, foi derrubada por sugestão da Polícia Rodoviária Federal. A polícia entende que a obrigatoriedade das placas de aviso atrapalha o uso de radares nas rodovias.
O fim das placas de aviso de radares está previsto na resolução 396, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira. Os integrantes do Contran decidiram excluir trecho de deliberação anterior do órgão, que tornava obrigatória "a utilização, ao longo da via em que está instalado o aparelho, equipamento ou qualquer outro meio tecnológico medidor de velocidade, de sinalização vertical". A partir daí, os órgãos estaduais de trânsito podem ou não instalar placas de aviso. A medida dependerá dos interesses das administrações locais.
Sem o uso obrigatório das placas, as polícias poderão aumentar a aplicação de multas durante a operação de fiscalização de trânsito iniciada na segunda-feira. A operação, lançada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), deve se prolongar até o carnaval. Segundo o Denatran, a PRF já está fazendo fiscalização ostensiva sobre áreas de alta incidência de acidentes nas rodovias federais. A áreas de blitzes foram escolhidas a partir de um mapeamento prévio de pontos críticos nas estradas.
Por um acordo entre o governo federal e os governos estaduais, as polícias estaduais também deverão aumentar a fiscalização ostensiva sobre pontos críticos das rodovias estaduais e nas áreas urbanas. Os ministérios das Cidades e dos Transportes participam da operação com campanhas publicitárias de conscientização de motoristas. O governo decidiu fazer a operação para tentar diminuir a violência nas estradas. Pelas estatísticas oficiais, mais de 40 mil pessoas morrem em acidentes de trânsito no país.
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