Projeto do deputado Claudiano Martins Filho (PSDB) aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa obriga as escolas da rede privada de Pernambuco a adquirir cadeiras adaptadas para alunos portadores de deficiência, mobilidade reduzida e obesos.
O projeto prevê que o número de assentos adaptados seja proporcional à quantidade de alunos, mas com um mínimo de 5% destinados a este fim.
Prevê também que as cadeiras deverão obedecer aos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Inmetro.
Os estabelecimentos que descumprirem a lei receberiam uma pena de advertência e, em caso de reincidência, pagariam uma multa variando entre mil e 10 mil reais.
0 Comentários:
Postar um comentário
1 - Deve assinar com nome e sobrenome o post no final caso escolham a opção "anônimo" ou se identificar usando a opção "Nome/URL".
2 - O comentário tem que ser escrito em português, pelo menos com suas regras básicas.
3 - Qualquer adjetivo pejorativo a qualquer pessoa será deletado.
4 - Sobrenomes pejorativos também serão apagados.
5 - Comentários não relevantes ao tópico também serão apagados.