O procurador regional eleitoral, Edílio Magalhães Teixeira, assinou um protocolo de cooperação nesta quarta-feira com o TCE mediante o qual o Tribunal de Contas se obriga a enviar-lhe até o dia 15 de junho próximo a lista dos gestores públicos municipais e estaduais que tiveram contas rejeitas nos últimos cinco anos.
Por lei, o TCE só tem obrigação de enviar esta lista no dia 15 de julho próximo. Entretanto, a fim de dispor de mais tempo para analisar a lista, criteriosamente, o procurador pediu ao TCE que antecipasse o envio (em 30 dias) e a presidente do Tribunal, Teresa Duere, accedeu. O acordo foi formalizado hoje no gabinete da presidência do TCE.
Até 15 de junho, o TCE enviará ao Ministério Público a lista provisória e, até 15 de julho, a lista definitiva. Segundo Edílio Magalhães, nem todas as pessoas cujos nomes estão na lista são consideradas inelegíveis. “Por isso, recebendo a lista previamente, temos condições de fazer um trabalho mais criterioso para ser justo sem ser precipitado”, disse ele.
O procurador afirmou também que, dispondo de mais tempo para analisar a lista, evitará um possível dano à imagem do gestor público que não tenha cometido falta grave. “Só vamos arguir inelegibilidade naqueles casos realmente graves, mas com rigor”, disse Edílio Magalhães. Quando ele identificar um caso que seja passível de inelegibilidade, acionará o Ministério Público da comarca respectiva para tomar as providências legais.
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