Em reunião realizada nesta sexta-feira (26/10) o Plenário da Câmara Municipal rejeitou as Contas da Prefeitura Municipal do Triunfo – Exercício 2008.
Na oportunidade, o advogado do ex-Prefeito, apresentou Requerimento solicitando o adiamento da votação, porém o pedido foi indeferido em virtude dos prazos regimentais, haja vista que as Contas deram entrada nesta Casa no dia 29/08/2012.
O advogado Dr. Williams Terto, alegou que não houve tempo suficiente para preparo da defesa, motivo pelo qual se absteve de seu tempo regimental oferecido.
O relator da Comissão de Finanças – Vereador João Batista, apresentou relatório onde justificou os motivos para rejeição das mencionadas Contas.
Iniciando a votação, prevaleceu o Parecer do TCE pela rejeição das Contas, por 7 (sete) votos e uma abstenção, ficando rejeitadas a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal-2008.
Fonte: Camara dos Vereadores de Triunfo
6 Comentários:
Para se publicar uma matéria é necessário, antes de tudo saber a veracidade do ocorrido. O Ex-prefeito Dr. Maninho requereu por diversas vezes e com documentos do processo para que a sua defesa pudesse ser ativa na resolução da sua aprovação. Durante o período de setembro até o mes de outubro do ano em curso, não recebeu os documents, somente foi concedido a ele o processo para poder ser copiado no dia 24 de outubro. Diga-se de passagem, um processo com 12 volumes e cerca de 3.000 laudas o que humanamente é impossível para qualquer advogado apreciar e emitir qualquer defesa. Hove cerceamento de defesa em desobediência ao que prescreve a lei acerca da ampla defesa e do contraditório. Resta salientar que os mesmos vereadores que rejeitaram as contas de Dr. Maninho, mesmo tendo sido pedido de adiamento da audiência, eles próprios aprovaram as contas do atual prefeito com a mesma recomendação do Tribunal para que fossem rejeitadas. Talvez o blog nem venha publicar esse comentário por questões que sabemos como tendencioso é para com o governo atual o que comprovo que diversos comentários meus e postagens sequer foram publicads o que demonstra por si só uma tendencia a somente publicar fatos desfavoráveis a oposição em Triunfo.
Sejam democráticos e publiquem de forma correta pois até mesmo a rádio local transmitiu a audiência e a população pode ouvir o que este causídico requereu face ao cerceamento de defesa.
Williams Terto
Todos os seus comentários foram publicados. A reportagem acima, retirada do site da camara de vereadores de Triunfo mostra as duas versões, inclusive o que vc proprio relatou no comentário. O blog sempre fez questao de publicar a maioria dos comentarios dos leitores, retirando sempre aqueles com palavras pejorativas. Lembre-se caro doutor, se o mesmo não simpatiza com nosso humilde informativo, existe sempre a opção de não ler. Estamos convictos que sempre abrimos espaço para todas as alas da sociedade triunfense, inclusive para o sr. E continuaremos a seguir essa linha pois nosso objetivo é levar informaçao, e nossos mais de mil acessos diários comprova que estamos no caminho certo.
Att.
Equipe Jet
Enquanto isso em Triunfo nasce uma nova torcida organizada, são os novos bota foguenses ou seriam bota foguistas.
Agradeço a equipe do JET de ter publicado o meu comentário e afirmar-lhes que é do meu inteiro interesse em continuar lendo os comentários e publicações por voces editadas. Na Verdade, o que ocorreu diante da audiência de prestação de contas foi o cerceamento de defesa que fere mortalmente o princípio da ampla defesa e do contraditório haja vista que, o meu cliente não teve acesso aos documentos em tempo hábil para que se fizesse uma defesa precisa. Os documentos só chegaram as mãos dele no dia 24 do mes de outubro o que como disse anteriormente, é humanamente impossível que qualquer causídico possa examinar 12 volumes, cerca de três mil laudas e fazer a defesa. Ainda em se tratando da questão, há de se questionar, quanto as recomendações do Tribunal de Contas rejeitassem as contas do atual prefeito a Câmara de vereadores aprovou o que por si só demonstram a perseguioção política principalmente depois do depoimento do meu constituinte na audiencia da ação civil pública passada. Somos duramente perseguidos, são funcionários que são demitidos o que contraria a lei, e diversas ilicitudes que andam acontecendo. O julgamento do meu cliente tem recurso e já estamos providenciando as medidas cabíveis para tal fim. No mais, novamente agradecendo a oportunidade, de pronto reitero os meus votos de inteira satisfação. Obrigado.
WilliAMS TERTO
Acho interessante o comentário do colega Willams Terto. Nele é possível ver que tanto a situação como a oposição de Triunfo são todos farinha do mesmo saco. Dr. Maninho teve 3 contas rejeitadas por recomendação do TCE, será que existe perseguição política nesse órgão também? Não podemos nos tomar por base o que é ruim. O fato das contas de Luciano terem sido rejeitadas pelo TCE não influe no fato da do seu cliente também ter sido.
Em Triunfo o bom é aquele que é nosso aliado e o resto não presta. Infelizmente é essa a filosofia da nossa Terra. A moral e os bons costumes com certeza passaram longe da situação e da oposição.
O comentário acima é pertinente, porém há de se ressaltar, como dito anteriormente, é a questão das contas em que o Tribunal de Contas rejeitou as do Dr. Luciano, porém, foram aprovadas pela Camara dos vereadores de Triunfo e resta saber qual a razão. Não será motivo de perseguição política? As contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, segundo algumas jurisprudências não tem eficácia para tornar o prefeito inelegível, somente a Câmara, rejeitando as contas é que a Justiça Eleitoral admite a inelegibilidade. As contas de Luciano Bomfim foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas e com parecer à Câmara de vereadores de Triunfo para que fossem rejeitads também. Qual a razão de não terem sido rejeitadas seguindo a orientação do Tribunal de Contas. Diz a Justiça Eleitoral que o Tribunal de Contas é apenas um mero órgão auxiliador e quem tem competência para julgar as contas é a Câmara de vereadores. Ora, a Câmara é composta com toda a base aliada do prefeito, claramente já sabiamos que seriam rejeitadas as contas. Concordo que quem fez errado tem que pagar, mas deixar de entregar documentos comprobatórios para uma defesa e ferir, como já dito, o princípio da ampla defesa e do contraditório. Façamos o que Luciano também fez, recurso, com pedido de rescisão e aí teremos o veredicto final. No mais é só observar que as diferenças políticas da cidade tratam-se mesmo de ações que foram propostas no atual governo e que não foram cumpridas. Existe o processo em julgamento do prefeito, ação civil pública que certamente será condenado pois as provas são robustas. Depoimentos de testemunhas hoje, são considerados como a prostituta das provas, porém, contra provas documentais os argumentos dos réus são frágeis e chegam até ser indecorosos. Esperemos para ver como as coisas acontecem e se o meu entendimento não vai ser também acatado pelo judiciário.
Mais uma vez agradeço a equipe do JET uma vez que os meus comentários não só servem para demonstrar o que penso juridicamente quanto penso nas questões de politicagem nesta cidade.
Atenciosamente,
Williams Terto
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