Sou totalmente contra a PEC 37 (Projeto de Emenda a Constituição), que pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. Isto é retrocesso para a sociedade brasileira. Não podemos permitir que tal absurdo ocorra prejudicando os cidadãos de bem. As pessoas mais carentes são as que mais procuram e precisam do Ministério Público.
Na reunião da Câmara de Vereadores de Triunfo fiz questão de registrar em ata meu repudio a esta propositura, que visa na realidade beneficiar aqueles envolvidos em coisas ilícitas, por isto é conhecida como a PEC DA IMPUNIDADE.
Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros. Inclusive os condenados no mensalão poderão se beneficiar com a PEC 37.
Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.
2 Comentários:
Boa noite ! Absurdo este PEC 37! Fico indignada com isso ! Inclusive um Deputado Federal que foi meu professor na UFPE Paulo R.Santiago , é a favor deste PEC 37 ! Me surpreendi , pois ele nos anos 90 , mostrava-se tão radical as corrupções , e agora quer isso ? Por favor!
O gigante pela própria natureza, o Brasil, já tem mostrado sua indignação acerca da corrupção em diversas manifestações por todos os Estados do país. Eis que os brasileiros acordaram do berço explendido e caminham pelas ruas das principais capitais do país pedindo o fim da corrupção. Infelizmente o povo de Triunfo ainda não acordou para a grande corrupção que acontece diante dos nossos olhos. Da falta de Saúde com um hospital que na verdade mas parece um açougue, com uma educação ineficiente, com as vias públicas sendo tomadas por um trânsito caótico e com sérios riscos à comunidade, com a falta de abastecimento de água, com as licitações ilícitas que acontecem nos bastidores da cúpula da prefeitura, com a impunidade ainda não vista pelo judiciário com a ação civil pública desde o ano de 2007 contra o prefeito e outros integrantes, familiares do próprio prefeito, do processo de investigação judicial que apesar de ser de rito sumário anda a passos de tartaruga, das construções sem licença de construção e e muitas casas que possuem licença de contrução e que estão sendo embargadas. A perseguição política continua, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Triunfo com uma diretoria que emite documentos de aptidão a programas beneficiando a eles próprios e a pessoas que nem residem no município e o povo daqui ainda não acordou para também irem às ruas para clarem pelos direitos que possuem. O medo de enfrentar um prefeito perseguidor é tão grande que preferem calar e continuar sofendo todas as injusiças. Acordem povo triunfense! Tomem suas atitudes e vão procurar demonstrar a sua insatisfação com o verdadeiro vandalismo político que acontece. O nobre vereador Djaci Marques não poderia ter sido tão feliz em sua postagem, há de se dar um basta nesta situação! Povo Triunfense, vejam o que acontece no país, observem que o direito a manifestação pacífica é licita e não há nada de melhor do que protestar contra a corrupção que se encontra bem diante do nosso trrão natal. Ainda temos tempo para reverter a situação, há tempo para pedir melhorias na educação, cultura, saúde, transporte, em todas as áreas e principalmente contra os verdadeiros criminosos que tentam afundar ainda mais a Cidade de Triunfo.
Não há mais como ficar inerte diante dessa situação caótica que passamos, não há mais como admitir os absurdos cometidos ao longo de tantos anos sem que os culpados sejam punidos severamente e cabe ao povo manifestar-se através de quaisquer meios lícitos, sem violência para coibir, lutar pelos seus direitos.
Luiz AntÕnio Nunes de Souza
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