Um total de 14 obras foram embargadas, em Triunfo, de janeiro até o início de junho, devido aos proprietários não cumprirem com o que determina as leis municipais para construção e o que estabelece o Plano Diretor do município. A fiscalização protege principalmente o centro histórico de danos ao patrimônio arquitetônico.
O maior rigor na fiscalização foi um dos assuntos da primeira reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente realizada na tarde da terça-feira, 25 de junho. O município agora tem um agente administrativo, cargo ocupado com o último concurso público, que faz o monitoramento e a fiscalização de todas as obras.
Os conselheiros também discutiram a liberação para construção de imóveis com terceiro pavimento, ou seja, segundo andar, somente nos bairros. O assunto já foi discutido, em audiência pública e aprovado em reunião do Conselho em 2012. "Uma nova lei tem que ser criada e aprovada para que essa permissão aconteça" disse o presidente do Conselho e Secretário de Finanças, Alexandre Viana.
Pela proposta, para construir com três pavimentos, os proprietários teriam que atender a uma série de requisitos. Um deles é o de localização, ou seja, a obra deve ficar fora da área do centro histórico. Outra exigência é que a construção não impeça a visão da paisagem histórica da cidade.
"Não vejo nenhum empecilho de se construir com segundo andar no bairros, permanecendo a proibição no centro histórico" disse o fiscal de obras Celso Ezaki. Os Conselheiros também sugeriram a realização de uma campanha educativa para que os moradores procurem a prefeitura e providenciem todas as licenças antes de construir.
1 Comentários:
Prabéns pela iniciativa se fosse realmente verdadeira. Muitas construções sem licença, sem alvará para construção, principalmente em áreas pertencentes ao Governo Estadual, Fundação Amaury de Medeiros e em outros tantos lugares continuam a todo o vapor. Diga-se de passagem que os terrenos pertencentes a Fundação Amaury de Medeiros que recebeu da Prefeitura na década de noventa, foi invadido e continua sendo invadido, sendo construídas várias casas e isso nas barbas da prefeitura. Tem gente que apresentou documentos, plantas, receberam licença de construção ou seja, o alvará, e depois recebeu embargo enquanto outros continuam a erguer não somente um segundo andar mais o terceiro pavimento. Isso é público e notóro, bastam ver as edificações na cidade e observarem que para uns a coisa funcona e para outros não. Porque será? Onde está a Prefeitra e sua secretaria de obras para embargarem as casas que estão sendo construídas em terreno que deveria ser utilizado para a ampliação da Unidade Mista Felinto Wanderley? O processo movido pela Fundação de Saude Felinto Wanderlei começõu em 1990 e até agora não teve uma solução e a prefeitura mesmo tendo o poder de polícia não faz o seu papel no sentido de acionar o judiciário com ações de nunciação de obra nova, ações demolitórias, ações que impeçam pessoas que possuem poder aquisitivo para comprarem seus terrenos e nos terrenos alheios constroem casas maravilhosas. A lei é para uns e para outros a mordaça, a perseguição.
Williams Terto
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