O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que introduz mudanças pontuais na legislação eleitoral, chamado de minirreforma eleitoral. O texto traz medidas que visam reduzir o custo das campanhas eleitorais, como a limitação de cabos eleitorais, mas manteve a proibição às doações por empresas ligadas a concessionárias de serviços públicos.
O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Da forma como foi aprovado inicialmente pelos senadores, estariam liberadas as doações de concessionárias de serviços públicos caso elas não fossem "responsáveis diretos pela doação".
Na Câmara, essa possiblidade foi excluída, decisão que foi ratificada nesta quarta-feira pelos senadores. Está mantida, portanto, a legislação atual, que proíbe essas doações para evitar que empresas contratadas pelo Estado financiem candidatos do governo.
A minirreforma introduz também mudanças que visam reduzir o custo das campanhas: limita gastos com alimentação a 10% da receita da campanha e, com combustível, a 20%; proíbe "envelopamento de carros" com adesivos e veta pintura de muros e uso de cavaletes em vias públicas.
Fica proibido também uso de bonecos, placas, faixas, cartazes, bandeiras e pinturas em muro de bens particulares. O autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que geralmente os proprietários recebem dinheiro dos candidatos para colocar placas e faixas na frente de casa.
“O que acontece na prática: você aluga um espaço da casa para botar a placa depois chega um candidato e paga para tirar a placa do adversário e botar outra. Envelopar o carro também não, porque as pessoas envelopam o carro, que vira um outdoor, mas pede um tanque de gasolina para isso”, afirmou Jucá.
O projeto acaba com o chamado “candidato secreto”, pessoas que substituem candidaturas na véspera da eleição. Com a nova lei, a troca de candidatos só poderá ser feita até 20 dias antes das eleições.
O texto ainda permite que políticos que receberam punição da Justiça Eleitoral parcelem a multa em até 60 vezes, desde que cada parcela não ultrapasse o limite de 10% dos seus rendimentos.
Com o projeto, quem cometer boca de urna poderá receber pena de prisão, pagar multa e ser processado. Atualmente, a prisão pode ocorrer, mas fica à cargo da autoridade policial que realizar o flagrante.
Manifestações em redes sociais não serão consideradas campanha e autor de ofensa nessas redes poderá responder civil e criminalmente. Além disso, o projeto autoriza realização de comício até a madrugada do dia das eleições.
1 Comentários:
Para conter custo de campanha só tem uma solução:
1-O eleitor criar vergonha na cara
2- Perda do direito de votar a todos o cidadão que vende seu voto
3-Cadeia para todos os políticos que compram votos
Só que o Brasil não é um( PAÍS) e sim um (PUTEIRO ) e aqui vale tudo, pois todos os poderes são corruptos, aqui todos tem seu preço.
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