O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski (foto) falou em entrevista à Folha de S.Paulo entre outros assuntos, sobre a Lei da Ficha Limpa, que segundo ele, “já vingou, já está em plena vigência”, segundo informa o site Claúdio Humberto.
Porém, Lewandowski lembra que, o que pode ser cogitado no Superior Tribunal Federal, é a aplicação imediata da lei, já que o princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição, estabelece que todas as regras que modifiquem o processo eleitoral só entrem em vigor nas eleições seguintes, depois de um ano.
Lewandowski afirmou ainda, que o Brasil precisa de “uma reforma política mais ampla”, que acabe com o financiamento privado de campanhas que "pode representar um elemento perturbador e de corrupção das eleições".
Fonte: Blog do Magno
0 Comentários:
Postar um comentário
1 - Deve assinar com nome e sobrenome o post no final caso escolham a opção "anônimo" ou se identificar usando a opção "Nome/URL".
2 - O comentário tem que ser escrito em português, pelo menos com suas regras básicas.
3 - Qualquer adjetivo pejorativo a qualquer pessoa será deletado.
4 - Sobrenomes pejorativos também serão apagados.
5 - Comentários não relevantes ao tópico também serão apagados.