Na postagem anterior (veja AQUI) falei sobre a inclusão de temas polêmicos dentro do debate político. Um deles foi a questão do aborto. Hoje, inclusive, o Papa Bento XVI se manifestou sobre o assunto, instruindo os bispos brasileiros a repudiarem os candidatos que se mostrem a favor da legalização do aborto, seja qual for a modalidade¹.
Assim, desde logo eu pergunto: você é contra ou a favor do aborto?
Espere um pouco! Antes de responder, peço que vislumbre alguns argumentos, sejam favoráveis ou não ao aborto.
Imagine que você tenha presenciado sua esposa ser violentada, estuprada. Ela engravida. O que fazer? Abortar? É justo matar um inocente? Mas sua esposa também não é inocente? Ela tem culpa de ter sido estuprada? Você e ela devem ser culpados pelo estupro e condenados a criar um filho fruto de tamanha violência? Deve o casal ser condenado a reviver toda aquela infortuna cena a cada vez que olhar para o filho?
Já para os mais religiosos, em especial os cristãos, pode-se indagar: fala-se que todos nós nascemos com o destino traçado, então não seria a morte no ventre da mãe o destino daquela criança? E o livre arbítrio? Por que condenar uma mulher vítima de estupro que faz aborto quando ela mesma sequer teve sua vontade respeitada?
Outro episódio. Imagine que sua filha esteja grávida e durante exames de rotina descubra que está com câncer, precisando se submeter a tratamento de quimioterapia e radioterapia. Os médicos alertam que o prosseguimento da gestação pode custar a vida tanto da mãe quanto da criança, ou, caso esta nasça com vida, provavelmente terá sequelas irreparáveis. E aí? A vida de sua filha ou do(a) neto(a)? Você aprovaria o aborto, mesmo sabendo que existem casos de sobrevivência de ambos?
Agora misturando. E se a estuprada fosse a sua filha de apenas 11 anos? Arriscaria a vida dela numa gestação de alto risco? Teria ela o entendimento necessário para saber a gravidade da violência sofrida e a responsabilidade de se ter um filho?
Como se percebe, os argumentos são muitos independentemente de sua posição. De igual modo, também são muitos os casos similares aos narrados que são divulgados quase que diariamente na imprensa.
Importante dizer que as três hipóteses acima apresentadas retratam exclusivamente as duas modalidades de aborto que não são punidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, que é o caso do aborto sentimental e do aborto necessário, os quais estão previstos no art. 128 do Código Penal (o crime de aborto punível está tipificado nos arts. 124 a 126 do estatuto penal, inserido no rol dos crimes contra vida). Para melhor visualizarmos, vejamos o que diz o citado dispositivo:
Particularmente, sou da corrente favorável às modalidades de aborto hoje legalizadas pelo Código Penal, até porque em ambas as possibilidades requer-se o consentimento da gestante. Digo isso porque há casos em que determinada mulher pode se considerar apta e preparada para gerar um filho advindo de um estupro. Já outras se mostrarão frágeis, depressivas e inseguras para prosseguir com a gravidez. O importante é que nas duas hipóteses estará sendo respeitada a dignidade e a saúde da mulher e de sua família, direitos também fundamentais para a vida dos indivíduos.
Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:
Aborto necessário
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de
consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante
legal.
Particularmente, sou da corrente favorável às modalidades de aborto hoje legalizadas pelo Código Penal, até porque em ambas as possibilidades requer-se o consentimento da gestante. Digo isso porque há casos em que determinada mulher pode se considerar apta e preparada para gerar um filho advindo de um estupro. Já outras se mostrarão frágeis, depressivas e inseguras para prosseguir com a gravidez. O importante é que nas duas hipóteses estará sendo respeitada a dignidade e a saúde da mulher e de sua família, direitos também fundamentais para a vida dos indivíduos.
A verdade é que somente as pessoas que passam por esse tipo de situação que sabem efetivamente o sofrimento gerado, de forma que não condeno quem opta pelo aborto quando a gravidez vem a por em risco a saúde física/psicológica da gestante.
Por fim, deve restar claro que sou totalmente contra a banalização do aborto. A meu ver, liberar sua prática por completo seria uma forma de bonificar a irresponsabilidade de alguns jovens e adultos, que, exageros à parte, poderiam passar a fazer uso do aborto como se fosse pílula do dia seguinte².
E você, caro leitor, é contra ou a favor do aborto?
Comente! Sua opinião é importante para nós.
______________________
(1) A criminalização do aborto no Brasil deu-se principalmente pela influência do Direito Canônico.
(2) O uso do método contraceptivo emergencial (pílulas do dia seguinte) é liberado no Brasil, sendo embasado por estudos médicos que indicam não se tratar de procedimento abortivo. Entretanto, para grande parte da doutrina penalista, a pílula do dia seguinte é sim abortiva, uma vez que não impede a fecundação, mas tão somente a nidação, que é a implantação do ovo ou do jovem embrião na mucosa uterina.
1 Comentários:
Como sempre, Jô abordando temas interessantes!
Eu creio que a principal discussão que se tem sobre o aborto, hoje em dia, não é relativo aos casos que já estão legalizados, e sim sobre aqueles não abarcados pela nossa legislação,os quais só são abordados no texto em seu último parágrafo!
Eu creio que este é um tema mais relacionado à saúde pública do que a questões religiosas, haja vista ser o nosso país laico.
Por mais que a prática do aborto seja proibida, excluídas aquelas legalizadas, sabe-se que é algo bastante corriqueiro, que raramente é punido. Por isso eu defendo a legalização de tal prática. Não é que eu seja a favor do aborto, mas sim, a favor da legalização deste.
Tenho este posicionamento em virtude das inúmeras mortes decorrentes de mulheres, em sua maioria pobres, que por não ser este serviço disponibilizado pelo sistema público de saúde, recorrem a métodos esdruxúlos e perigosos para realizar o aborto, o que acaba, posteriormente, ocasionando sua morte ou problemas decorrentes de sua má realização. Vale salientar que esta não é a realidade dos mais abastados, uma vez que por deterem recursos financeiros, conseguem realizar o aborto em clínicas clandestinas, mas que possuem toda segurança e equipamento necessários. O que eu quero dizer é que legalizando o aborto, estaríamos evitando a morte de milhares de mulheres, até porque é cediço que a proibição não tem nenhum efeito prático, uma vez que são realizados anualmente no Brasil milhares de abortos.Com a legalização, pelo menos o SUS daria a assistência médica que as mulheres necessitam. É claro que eu não concordo com a irresponsabilidade de mães que se utilizam de tal prática, mas eu creio que a proibição não é a melhor forma de lidar com tal problema. Uma eficiente campanha de educação sexual seria a melhor solução, pois pessoas conscientes saberiam que existem outras formas de se evitar uma gravidez indesejada. Proibir só aumenta o número de óbitos e não diminui a realização de abortos.
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