A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (16) o texto base do projeto de lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo até 2015 e fixa R$ 545. O valor, no entanto, ainda pode ser modificado, já que há previsão de votação de outras duas emendas: uma de R$ 600, do PSDB, e outra de R$ 560, do PDT, segundo a Folhaonline.
A expectativa é de que os R$ 545 fossem mantidos. De acordo com o governo, um total de 47,7 milhões de pessoas recebem o salário mínimo, entre trabalhadores formais e informais (29,1 milhões) e beneficiários da Previdência (18,6 milhões).
A proposta aprovada hoje estabelece a política do mínimo, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes.
Por essa regra, o Ministério da Fazenda prevê mínimo de R$ 616 em 2012. Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo é de R$ 540 --no ano passado era R$ 510--, valor estipulado por medida provisória. O novo valor não retroage para janeiro.
O texto diz ainda que nos próximos anos, os valores serão determinados por decreto, sem passar pela análise do Congresso, ponto que foi criticado pela oposição.
O PDT foi o único dos partidos aliados que não defendeu formalmente os R$ 545, apesar de pressão do Planalto sobre o ministro Carlos Lupi (Trabalho), presidente licenciado da legenda. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, é o principal articulador do valor de R$ 560.
Fonte: Blog do Magno
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