sexta-feira, 10 de maio de 2013

Deputados apressam processo para criação de novos municípios



O plenário da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira a tramitação em regime de urgência de projeto traça regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no país. A urgência foi aprovada por 399 votos sim e apenas 19 não, além de uma abstenção. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que queria votar ainda hoje o mérito do projeto, concordou com a ponderação de líderes para que ajustes finais sejam feitos ao texto e adiou para a próxima terça-feira (14) a votação.

Com as galerias repletas de centenas manifestantes que vieram de vários municípios brasileiros, os deputados se empolgaram e encaminharam a favor do projeto. O projeto aprovado pelo Senado exige que um estudo de viabilidade para a criação de novos municípios seja feito pelas assembleias legislativas e plebiscito nos municípios envolvidos. Para a emancipação, a população do novo município deve ser igual ou superior a 5 mil habitantes (Norte e Centro-Oeste): 7 mil habitantes (Nordeste) e 10 mil (Sul e Sudeste). Da redação com informações do Jornal O Globo.

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