A primeira parcela do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) começou a ser distribuída ontem (15) para os municípios pernambucanos que tiveram todos os planos de trabalho aprovados pela Secretaria de Planejamento do Governo do Estado. Os municípios que não cumpriram as exigências devem corrigir seus planos e envia-los novamente à secretaria para, após terem seus projetos aprovados, ser definida uma nova data para o repasse das cotas do fundo, específica para cada município em pendência.
Cerca de 90% dos planos de trabalhos apresentados até a última sexta-feira (10) foram aprovados. Os municípios têm até o dia 30 de abril de 2014 para entregarem todas as obras orçadas, entretanto vários planos de trabalho preveem a conclusão das obras ainda neste ano.
Ao todo, o Governo do Estado repassará R$ 228 milhões para os municípios. Para as cidades que atenderam todos os pré-requisitos até o momento, a primeira parcela, equivalente a 30% do valor da obra, foi paga ontem, e a segunda, também de 30%, daqui há 60 dias. A terceira parcela, de 20%, será paga mediante declaração do prefeito de aplicação dos recursos; e a quarta e última, de 20%, mediante a apresentação ao Governo do Estado pela administração municipal do termo de recebimento da obra.
Os municípios atrasados seguirão as mesmas regras de recebimento das parcelas. A diferença é que a data de recebimento da 1ª parcela será diferenciada. As informações pormenorizadas acerca de cada plano podem ser encontradas no site da Secretaria de Planejamento.
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