Por 319 votos a favor, 32 contra e apenas duas abstenções, os deputados federais aprovaram ontem à noite (4) o projeto de Lei Complementar 416/2008 que regulamenta a criação de novos municípios em todo país.
O projeto se originou do Senado, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), complementa a Constituição Federal e é indispensável para validar a criação de 57 municípios emancipados desde 1996.
Como sofreu alteração na Câmara, o texto voltará, obrigatoriamente, para apreciação pelo Senado.
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