PSDB propõe tornar Bolsa Família 'política de Estado'

O PSDB protocolou nesta quarta-feira (30) um projeto no Senado que incorpora o Bolsa Família à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Assim, o programa de transferência de renda passaria a ter recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, juntamente com outros programas sociais do governo. Segundo o presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), o objetivo é torná-lo uma "política de Estado", o que, segundo ele, afastaria a possibilidade de vir a ser extinto ou restringido.

Aécio disse que, assim, o programa deixaria de ser "instrumentalizado", "para deixar de ser um programa de governo, com tom eleitoreiro".

"A partir da aprovação desse projeto, o Bolsa Família deixa de ser um projeto de um partido político e passa a ser uma política de Estado, porque é assim que precisa ser tratada. É preciso tirar esse tormento e a angústia de toda véspera de eleição em que as famílias ficam atemorizadas por irresponsabilidade e leviandade de alguns que acham que os adversários irão interromper o programa", afirmou o senador.

Aécio disse que a proposta "dá mais segurança" ao beneficiário já que o programa passará a integrar uma lei "mais robusta". Atualmente, o Bolsa Família é instituído por uma lei específica e regulamentada em decreto. Ele enfatizou, no entanto, que com isso, o programa não perde o "caráter de transitoriedade", como instrumento para inserção no mercado de trabalho.

A proposta foi oficializada no mesmo dia em que o programa completa dez anos, e após uma cerimônia de comemoração da presidente Dilma Rousseff com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva num evento em Brasília.

O texto sugere ainda que o pagamento do Bolsa Família seja feito por até seis meses continuados para o beneficiário que ingressar ou retornar ao mercado formal de trabalho. Outra medida proposta é escalar equipes para visitar as famílias atendidas.

É preciso tirar esse tormento e a angústia de toda véspera de eleição em que as famílias ficam atemorizadas por irresponsabilidade e leviandade de alguns que acham que os adversários irão interromper o programa"

"O governo se preocupa em anunciar a ampliação de usuários, mas não se preocupa em saber como estão os beneficiários. Queremos acabar com a utilização eleitoreira e criminosa em alguns momentos do programa", disse o presidente do PSDB.

Em entrevista a jornalistas no Senado, Aécio reforçou que o programa tem origem em políticas de transferência de renda criadas durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e Auxílio-Gás. O nome Bolsa Família em 2003, quando Lula unificou esses outros programas em um só.

"Nós lá atrás, quando iniciamos os programas de transferência de renda, jamais nos aproveitamos politicamente deles. O início desses programas foi no governo do Fernando Henrique. E a nossa preocupação não era transformá-lo num programa do governo. Quando terminou o governo do PSDB, 6 milhões e 900 mil famílias recebiam algum dos benefícios", disse. "Houve a virtude do presidente Lula de unificar os programas, e eu sempre reconheci".

Também nesta quarta em Brasília, em cerimônia de comemoração aos 10 anos do Bolsa Família, Lula disse que "incomoda muita gente que os pobres estejam evoluindo". Ele defendeu os resultados do programa e pediu que a equipe econômica do governo pare de "regatear" dinheiro para os pobres.

Lançado em 2003, atualmente o Bolsa Família beneficia diretamente 50 milhões de pessoas, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social.  Somente em 2013, serão investidos R$ 24 bilhões com o programa, o equivalente a 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB).

O benefício médio mensal por família, ainda de acordo com o ministério, é de R$ 152. O valor total das transferências do Bolsa Família teve aumento real de 55% entre 2010 e 2013 e, entre os mais pobres, cresceu 102%.

Como contrapartida, as famílias devem manter crianças e adolescentes com 85% de frequência na escola e garantir o calendário de vacinação de crianças menores de 7 anos. As gestantes devem ainda fazer pré-natal e acompanhamento pós-parto.